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Foto de: Divulgação
Em 2008 foi lançada no Brasil a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e aprovada, por meio de emenda constitucional, algo que também levou em conta a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com esta convenção, devem ser assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Segundo a secretária de Educação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Iraci Müller, o AEE é um serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógico e de acessibilidade, que eliminam as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. “O AEE complementa e suplementa a formação de alunos com deficiência física, intelectual e sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação (AH/SD), visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino, realizado, de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais”, explicou. Trata-se de uma sala equipada com materiais pedagógicos específicos (jogos educativos, recursos lúdicos e tecnológicos entre outros, localizada numa escola polo que contempla outras escolas da região.
Matrícula - A gerente de Educação Especial, Vanderlea Spezia, destacou que a matrícula no AEE é condicionada à matrícula do ensino regular da rede municipal. O número de pólos de AEE se elevou nos últimos sete anos foi de 18 em 2017 para atuais 31 salas. Elevação atrelada a maior demanda de alunos com este perfil que subiu de 400 estudantes atendidos naquela época para os 1281 inscritos hoje Rede Municipal, sendo 700 destes dentro do AEE, a grande maioria (80%) com TEA.
Os atendimentos são realizados no contraturno escolar. É realizado por um pedagogo com especialização em educação especial. Este pedagogo realiza o planejamento de acordo com as necessidades do aluno. “Os estudantes com este perfil tem direito a flexibilização curricular, Plano Educacional Individualizado (PEI) e avaliação diferenciada, mesmo que não frequente o AEE. O responsável pelo planejamento e execução da flexibilização é o professor regente, auxiliado pelo pedagogo do AEE, coordenação pedagógica e pela equipe multidisciplinar”, argumentou a gerente. “Também temos alunos que são atendidos no contraturno por entidades como Apae e AMA.”
A secretária de Educação também enfatiza que hoje a rede municipal de ensino conta com 22 profissionais de Pedagogia para atender os polos de AEE. “Mensalmente, nossos pedagogos passam por uma capacitação continuada para poder fazer o atendimento a estas crianças da melhor forma possível e com isso propiciar um sistema educacional cada vez mais inclusivo.”