A Prefeitura de Guaramirim, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, confirmou o repasse de R$ 730 mil para a Apae de Guaramirim. A verba será destinada através do projeto Desenvolvimento Pleno que está apto para receber recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O recurso será repassado em 12 parcelas à instituição.
O projeto Desenvolvimento Pleno oferece atendimentos às crianças com atraso no seu desenvolvimento neuropsicomotor e pessoas com deficiência intelectual e múltipla/TEA de acordo com os critérios estabelecidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial e famílias conforme a necessidade e demanda. Isso proporciona condições de desenvolvimento e qualidade de vida, garantindo, conforme o estatuto da pessoa com deficiência intelectual-LBI lei 13.146/2015 e SUAS 12.435/2011, atendimento digno às pessoas com deficiência intelectual e múltipla/TEA.
Conforme o prefeito Luis Antônio Chiodini esta é mais uma parceria importante firmada para garantir o atendimento às famílias e pessoas com deficiência. “A Apae é uma grande parceira de Guaramirim, prestando um serviço de extrema importância, por isso o município se sente honrado em sempre poder contribuir para a manutenção das atividades”, diz.
A inexigibilidade de Chamamento Público n° 01/2021 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS está publicada no Diário Oficial do Município.
Fonte: Assessoria de Comunicação*