✓ Vamos falar sobre DIRPF 2021!
Mas afinal, o que é a DIRPF?
É uma obrigação tributária de ajuste anual relacionada ao cumprimento da legislação do imposto de renda, obrigatória para pessoas físicas e jurídica sendo uma espécie de prestação de contas com a Receita Federal do Brasil. Nesse primeiro momento vamos nos prolongar um pouquinho apenas na pessoa física.
A declaração é feita por meio do aplicativo disponibilizado diretamente pelo site da receita federal, contento todas as normas e novidades com funcionalidade também no próprio aparelho de celular.
A obrigatoriedade é para aqueles que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenham incidido retenção do IRRF (imposto de renda retido na fonte) no ano anterior, ou seja; esse ano de 2021, terão as informações dos fatos geradores de 2020!
O objetivo é informar corretamente a RFB os rendimentos pagos por pessoas físicas e jurídicas. A receita federal quer saber a origem do dinheiro! Contudo também devem ser informados os pagamentos, e alguns deles são dedutíveis, ou seja, diminui o imposto a pagar e aumenta o valor a ser restituído. Um exemplo de despesas que podem ser dedutíveis é: despesas com educação e saúde, mas contamos com algumas alterações que serão instituídas pela Receita Federal. Não deixe para entregar sua declaração no final do prazo! Quem entrega nos primeiros dias recebe a restituição nos primeiros lotes.
Uma pergunta bem comum que me fazem é a seguinte: O que acontece se eu estiver na obrigatoriedade e deixar de entregar a declaração?
Pois bem, a dor de cabeça é tão grande que vai achar melhor fazê-lo. Quem está obrigado e não faz está sujeito a prejuízos financeiros bem maiores do que o imposto devido. Caso você atrase a sua declaração de IR, a Receita Federal ainda determina um prazo extra para a entrega das declarações atrasadas. Se você não declarou dentro do prazo oficial, poderá ter mais alguns dias para fazê-lo em atraso, mas terá que pagar multa.
Agora, se você não dever imposto algum, pagará uma quantia estabelecida pela Receita. Caso deva, a multa é calculada de acordo com os dias em atraso. Atualmente, é estabelecida uma porcentagem de 1% ao mês sobre o valor total do imposto devido, chegando a 20%, e inclusive a pessoa pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e ficar recluso de 2 a 5 anos. O fisco ainda poderá cobrar multa pelo atraso na entrega e o imposto devido acrescido de até 150% com juros Selic.
Entendemos que é bem melhor cumprir com esse dever e assim ter uma vida tranquila, livre de problemas e de dores de cabeça; e sem falar que a declaração serve como comprovante de renda, caso queira comprovar para algum órgão ou empresa privada os seus recebimentos (faturamentos) ficando mais fácil para negociações financeiras em bancos e afins.
Viu a importância desse assunto? Ficarei atenta a todas as novidades da declaração desse ano de 2021 para passar tudo a vocês!
Um forte abraço e até mais.
Cuidado com o Leão!